Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma de EAD

1. Aceitação dos Termos Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que regem o uso dos serviços educacionais oferecidos. Estes termos estão de acordo com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Cadastro e Responsabilidade Para acessar os cursos, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo.

4. Condições de Uso O uso da plataforma deve ser exclusivamente para fins educacionais e pessoais. Qualquer uso indevido, como tentativas de hackear o sistema, compartilhar conteúdo de forma ilegal ou violar a privacidade de outros usuários, resultará na suspensão ou cancelamento da conta.

5. Política de Reembolso Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que o curso não tenha sido iniciado. Solicitações de reembolso devem ser enviadas por e-mail para {email}.

6. Proteção de Dados Pessoais De acordo com a LGPD, coletamos e tratamos seus dados pessoais apenas para fins específicos e legítimos, como a administração do curso e a comunicação com o usuário. Os dados coletados incluem nome, e-mail, CPF, endereço e informações de pagamento.

7. Compartilhamento de Dados Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados, como processadores de pagamento, e sempre em conformidade com a LGPD.

8. Segurança da Informação Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças. Entretanto, não podemos garantir total segurança, e a navegação na internet está sujeita a riscos.

9. Direitos dos Titulares Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir e portabilizar seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail {email}.

10. Alterações nos Termos e Política Podemos modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por meio do e-mail cadastrado ou através de avisos na própria plataforma.

11. Foro e Legislação Aplicável Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de {Cidade}, Brasil.

Contato Para quaisquer dúvidas sobre os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]